Políticas de Privacidade
1. INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ele poderá ser atualizado conforme eventuais mudanças normativas, sendo recomendada a consulta periódica desta seção.
2. AVISO DE PRIVACIDADE
O Cartão Saúde Ouro realiza o tratamento de dados pessoais de clientes e prestadores que utilizam seus sites, aplicativos ou serviços. Abaixo, destacamos os principais pontos sobre o uso dessas informações:
Definição de Dados Pessoais
Dados pessoais são aqueles que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa viva. Exemplos incluem: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço, IP, e-mail, localização, GPS, fotografia, prontuário de saúde, histórico de pagamentos, entre outros.
Finalidade do Uso de Dados Pessoais
- Avisos: Coletamos dados para envio de informações sobre agendamentos de exames, consultas e outros serviços;
- Atendimento e Suporte: Usamos dados para identificação no atendimento, processamento de solicitações e suporte ao uso das plataformas;
- Desenvolvimento de Produtos: Com autorização, utilizamos dados para aprimorar produtos, serviços e eventos;
- Acesso a Plataformas e Serviços: Dados são necessários para autenticação e utilização das funcionalidades contratadas;
- Informativos: Quando autorizado, utilizamos dados para envio de informações sobre produtos, serviços e orientações de saúde;
- Cumprimento de Obrigações Legais: Podemos compartilhar informações com órgãos reguladores, como ANS, ANVISA, CFM, CRM, CRV, SUSEP entre outros sempre que legalmente exigido. Quando possível, os dados serão anonimizados.
Tipos de Dados Coletados
- Dados Cadastrais
- Dados de Saúde
- Dados de Profissionais de Saúde
- Dados de Localização
- Dados do Dispositivo
- Cookies
Compartilhamento de Dados
- Parceiros: Dados podem ser compartilhados com operadoras, plataforma digital, teleconsulta e meios de pagamento.
- Agências: Quando autorizado, alguns dados podem ser compartilhados de forma anonimizadas para personalização de conteúdo publicitário.
- Empresas do Grupo: Dados podem ser compartilhados dentro do Grupo Brastech para emissão de laudos, suporte financeiro e outros serviços integrados.
- Procedimentos Judiciais: O compartilhamento de dados pode ocorrer para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais.
Retenção de Dados Pessoais
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais, considerando eventuais processos judiciais ou administrativos.
Proteção dos Dados Pessoais
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Acesso Restrito: Apenas profissionais autorizados podem acessar a base de dados.
- Criptografia: Proteção de transações de dados e armazenamento seguro.
- Monitoramento: Controle e auditoria de acessos e ações sobre os dados.
- Gestão de Funções: Definição clara de competências e responsabilidades.
- Auditoria Regular: Avaliações periódicas para garantir conformidade com normas de segurança.
- Procedimentos Preventivos: Planos para prevenção e resposta a incidentes de segurança.
Transferência Internacional
Os dados coletados pelo Cartão Saúde Ouro não são transferidos para outros países.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Cartão Saúde Ouro adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais de clientes e prestadores, conforme a legislação vigente. Este documento detalha as formas de coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e proteção dos dados pessoais.
4. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados coletados variam conforme os serviços utilizados. Para maior transparência, listamos abaixo as finalidades:
- Agendamentos: Coleta de dados para confirmação e acompanhamento de consultas e exames.
- Atendimento ao Cliente: Processamento de solicitações e suporte ao usuário.
- Acesso a Plataformas: Permissão para login e uso de funcionalidades como teleconsulta.
- Desenvolvimento de Produtos: Uso de dados para aprimorar serviços e criar novas soluções.
- Informações sobre Produtos e Serviços: Envio de comunicações sobre novidades e orientações de saúde.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a exigências de órgãos reguladores e judiciais.
- Análise de Uso das Plataformas: Coleta de informações de navegação (com consentimento) para melhorias.
- Dados de Crianças: Tratamento de dados de menores apenas com autorização dos responsáveis legais.
5. COLETA DE DADOS
Os dados podem incluir:
- Cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, contato, entre outros.
- Saúde: Histórico médico, peso, altura, medicamentos de uso contínuo.
- Sinistros: Dados de ocorrência com cobertura
- Profissionais de Saúde: CRM, certidão de ética, contato profissional.
- Localização: Dados geográficos.
- Cookies: IP, navegador, páginas visitadas.
- Teleconsulta: Registros de consulta, prescrição digital, tempo de atendimento.